CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO URL http://www.imonext.pt/ , de CAPRA, ENGENHARIA, LTDA.
O presente documento constitui-se como um contrato celebrado entre qualquer utilizador do Portal de Imóveis IMONEXT.PT e a Empresa CAPRA, ENGENHARIA, LTDA, proprietária do dito Portal de Imóveis.
1 . Introdução
O presente documento regula a utilização do serviço proporcionado pelo URL http://www.imonext.pt/ de que Capra Engenharia, Ltda é a legítima e única proprietária .
Capra, Engenharia coloca à disposição dos utilizadores da Internet, sob as condições aqui enunciadas, o acesso aos Serviços proporcionados neste URL e os utilizadores manifestam a sua concordância e aceitação plena sem quaisquer reservas relativamente às condições previstas neste documento, confirmando-o através do necessário clic prévio para acesso sobre o botão existente no final deste texto, onde consta explicitamente : "aceito as condições de utilização deste URL e comprometo-me a respeitá-las na íntegra, tendo perfeito e total conhecimento das mesmas ".
2 . Serviços Oferecidos Gratuitamente. Direitos dos Utilizadores.
Os Utilizadores do IMONEXT dispõem gratuitamente dos seguintes Serviços :
Um Serviço, que serve os utilizadores que são proprietários ou representantes para efeitos comerciais de imóveis para transacção e que os pretendem anunciar na Internet. Esses utilizadores que pretendem anunciar imóveis acedem a uma área de utilização exclusiva, criada mediante registo prévio, na qual cadastram os seus imóveis através do preenchimento de campos pré-definidos em formulários. Com o preenchimento desses formulários é criado um Banco de Dados constituído pelo conjunto das informações relacionadas com os diferentes imóveis. Logo após o preenchimento do formulário Inserir, o imóvel fica activo (online) no Módulo de Pesquisa e passa a aparecer, de um modo aleatório, nos destaques exibidos. Tudo de modo totalmente gratuito. A estes utilizadores é ainda concedida nas mesmas condições a funcionalidade de gerirem os seus imóveis, através das opções “inserir”; “visualizar”; “editar”; “eliminar” e ”registar negócios concretizados”.
Outro Serviço totalmente gratuito é o que serve os utilizadores que buscam na Internet imóveis anunciados para comercialização. Estes utilizadores dispõem de um Módulo de Pesquisa no qual poderão, de acordo com os critérios fixados, efectuar a pesquisa de imóveis em oferta e aceder e realizar directamente os contactos com os anunciantes.
3 . Obrigações e Direitos dos Utilizadores Anunciantes
Os utilizadores, nomeadamente os que acedem às áreas reservadas para introdução (cadastramento) de imóveis, aqui designados por Anunciantes, autorizam CAPRA ENGENHARIA, LTDA a utilizar livremente as informações relativas aos imóveis cadastrados, sob a condição de CAPRA ENGENHARIA, LDA não revelar, sob que pretexto for e a quem quer que seja, informações de carácter reservado acerca dos mesmos, entendendo-se por informações de carácter reservado o endereço completo dos imóveis ; qualquer dado acerca dos proprietários e/ou dos intervenientes em negócio que se realize com o imóvel e ainda qualquer informação relacionada com as condições de intermediação que eventualmente se encontrem registadas no Banco de Dados .È um Direito dos Utilizadores Anunciantes exigirem a CAPRA ENGENHARIA a condição de não utilizar qualquer informação das que estão no Banco de Dados para fins de intermediação de imóveis, concorrendo desse modo com os direitos e interesses dos Anunciantes.
4 . Obrigações e Direitos de CAPRA ENGENHARIA, LTDA
CAPRA ENGENHARIA, LTDA, obriga-se a respeitar integralmente as condições decorrentes do que consta no número anterior, nomeadamente respeitando na integra a defesa dos interesses dos Anunciantes comprometendo-se a não realizar qualquer acção de intermediação a partir das informações constantes da Base de Dados. Por outro lado reserva para si o direito de utilização das informações constantes do Banco de Dados, nas condições expressas no nº anterior.
CAPRA ENGENHARIA, LTDA, no pressuposto de verificar que algum dos utilizadores da Página promove intencionalmente ou por descuido mais ou menos habitual a inserção de imóveis caracterizando-os defeituosamente, ou que intente qualquer outra utilização que desvirtue a finalidade de Rigor e Utilização Útil para que o Portal foi criado, reserva-se o Direito de excluir dos registos e consequentemente da lista dos imóveis a serem exibidos, todos os que tenham sido inseridos por esse utilizador e ainda, se assim o decidir unilateralmente e sem necessidade de quaisquer justificações, a vedar-lhe definitivamente a possibilidade de acesso ao módulo de inserção/gestão de imóveis, sem que tal procedimento confira qualquer direito indemnizatório ao Utilizador Anunciante em causa.
Os anúncios inseridos ficam sujeitos a análise imediata por parte de Capra Engenharia após a sua colocação e só permanecerão activos se não constarem nos mesmos textos ou imagens que possam, no julgamento único de Capra Engenharia, ter carácter obsceno, pornográfico, ameaçador ou que, de qualquer forma, possam originar responsabilidade civil ou criminal face à lei em vigor. Nos casos em que, na opinião única e exclusiva de Capra Engenharia tal se verifique, os respectivos anúncios serão imediatamente excluídos e vedada definitivamente a possibilidade de utilização do Site aos respectivos utilizadores anunciantes, sem que tal procedimento confira qualquer direito indemnizatório ao Utilizador Anunciante em causa..
5 . Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos deste URL ( Textos, Logomarcas, Fichas de Imóveis, Imagens, Bases de Dados, Banco de Dados bem como o conteúdo imaginativo e criativo do funcionamento global do Portal ) são propriedade exclusiva de CAPRA, ENGENHARIA, LTDA, estando todos os direitos protegidos pelas Leis Nacionais e Internacionais relativas à Propriedade Industrial e à Propriedade Intelectual.
A cópia ou imitação, alteração e, de um modo geral, qualquer utilização pública dos conteúdos e/ou conceitos do Portal IMONEXT.PT, fora do que especificamente aqui se encontra definido, sem prévia autorização escrita de CAPRA ENGENHARIA, LTDA, constitui grave infracção à legislação relativa a Direitos de Autor e à Propriedade Intelectual e será punida nos termos da Lei.
Nomeadamente, a utilização fora do previsto na Página, a imitação, alteração ou/e apropriação ilícita das Fichas de Caracterização dos Imóveis, constitui infracção à legislação vigente em matéria de Direitos de Autor e Propriedade Intelectual, punível nos termos da Lei.
IMONEXT é uma Marca Registada, estando igualmente protegidos os Direitos de Autor: INPI : 405377 ; IGAC : 2524/07
6 . Responsabilidades
Os conteúdos gerados pelos utilizadores do Portal IMONEXT.PT são da exclusiva responsabilidade dos Anunciantes, não podendo CAPRA ENGENHARIA, LDA ser responsabilizada, sob que pretexto for, por quaisquer danos ou prejuízos que resultem de valores ou quaisquer outras informações defeituosamente introduzidas pelos Anunciantes. Nomeadamente, entre outras eventuais incorrecções, CAPRA ENGENHARIA, LTDA, não poderá nunca ser responsabilizada por quaisquer faltas de veracidade, omissão ou desactualidade que se verifiquem nas informações exibidas ou por serem exibidas inadvertidamente informações que, por lapso dos utilizadores, se tornem acessíveis através do módulo de Pesquisa de Imóveis sem que os Anunciantes o pretendessem. Da mesma maneira, CAPRA ENGENHARIA, LTDA, não poderá nunca ser responsabilizada por quaisquer erros que se verifiquem nos valores exibidos nos resultados no Módulo de Pesquisa.
É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores Anunciantes toda a informação que disponibilizem, pelo que Capra Engenharia, Ltda não se responsabiliza pela eventual desconformidade da mesma com a realidade. É da responsabilidade dos Utilizadores Anunciantes a desactivação dos imóveis para aparecimento dos resultados da Pesquisa quando concretizados os respectivos negócios, ou em qualquer situação em que se verifique adequada essa condição. CAPRA ENGENHARIA não é responsável pela não obtenção por parte dos Utilizadores de quaisquer contactos com vista à realização da transacção desejada, nem pelo insucesso da mesma.
CAPRA ENGENHARIA não é responsável por danos, acidentais ou voluntários, causados aos Utilizadores por terceiros ou directamente resultantes da utilização dos serviços do Portal IMONEXT.PT.
Os Utilizadores Anunciantes são totalmente responsáveis por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização de informações incorrectas patentes no Portal IMONEXT.PT, causados a terceiros ou a Capra Engenharia, Lda, pagando as respectivas indemnizações, incluindo quaisquer custos legais e honorários de Advogados relacionados .
CAPRA, ENGENHARIA, LDA não é responsável por quaisquer falhas resultantes de deficiências na Rede Telefónica e/ou da Rede Eléctrica; sobrecargas da Rede da Internet; vírus informáticos ou outras quaisquer deficiências que originem descontinuidades no sistema e/ou danos em arquivos electrónicos ou ficheiros dos utilizadores.
CAPRA, ENGENHARIA, LDA também não é responsável pelo funcionamento, disponibilidade e acessibilidade das páginas para que eventualmente venha a remeter através de links bem como pelos conteúdos ali residentes.
7 . Duração, Alterações, Suspensão e Termo
A prestação dos Serviços proporcionados por este Portal terá uma duração indeterminada. CAPRA, ENGENHARIA, LTDA reserva-se o direito de unilateralmente terminar, alterar ou suspender quer as condições de prestação dos serviços da Página quer a própria existência da mesma ou de ceder a terceiros o direito à Propriedade plena ou parcial do Portal, obrigando-se porém a, em qualquer uma dessas situações, comunicar antecipadamente aos utilizadores a sua intenção com um prazo de pelo menos 30 dias, a menos de motivo de força maior que o impeça em absoluto.
CAPRA, ENGENHARIA, LTDA não é responsável por quaisquer danos directos ou indirectos; lucros cessantes; interrupção de negócios ou perda de informações decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste URL, ainda que CAPRA, ENGENHARIA, LTDA tenha sido alertada.
8 . Política de Privacidade e Segurança
A utilização dos Serviços oferecidos por este “Site” pressupõe a introdução de dados pessoais dos utilizadores. CAPRA, ENGENHARIA, LTDA protege toda a informação segundo o previsto na legislação relacionada com a Política de Privacidade e Segurança.
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores destinam-se a ser publicados com o imóvel em oferta, para permitir o contacto directo de eventuais interessados nos imóveis.
Capra Engenharia apenas utiliza os dados necessários para a correcta prestação dos serviços que disponibiliza, de acordo com as indicações explicitadas no site .
Ao registarem-se no Portal IMONEXT.PT e recorrerem ao Serviço, os Utilizadores introduzem dados pessoais, tais como nome, endereço de e-mail e telefones de contacto. Capra Engenharia protege toda a informação introduzida segundo o que está estabelecido na legislação portuguesa e de acordo com a presente Política de Privacidade e Segurança
Os Utilizadores desde já consentem na recolha e tratamento informático dos seus dados, autorizando que Capra Engenharia insira esses dados numa base de dados apropriada. Capra Engenharia, Ltda é responsável pela protecção dessa base de dados e dos dados nela existentes. Os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores destinam-se à execução do serviço prestado pelo Portal IMONEXT.PT, designadamente para a publicação dos anúncios dos imóveis e visualização dos mesmos. É reconhecido aos Utilizadores, a todo o momento, o direito de consulta e actualização através da Internet, dos seus dados pessoais depositados junto de Capra Engenharia bem como o direito de os apagar, corrigir ou completar.
9. Alteração de conteúdos, configuração, condições e apresentação
CAPRA, ENGENHARIA, LTDA reserva-se o direito de unilateralmente e a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterar os conteúdos, as configurações, a apresentação e as condições de utilização deste Site bem como dos Serviços prestados através dele .
10 . Lei e Foro aplicáveis
Para resolução de quaisquer conflitos emergentes dos Serviços consignados a este Portal será aplicável o disposto nas condições constantes dos números anteriores e subsidiariamente a Lei Portuguesa, nomeando-se o Foro da Comarca de Santarém com expressa renúncia a qualquer outro.
Aceito as condições de utilização deste URL e comprometo-me a respeitá-las na íntegra, tendo perfeito e total conhecimento das mesmas
Não Aceito este Acordo
